1.1 - O que é o Cartão BNDES?
O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Podem obter o Cartão BNDES as MPMEs (com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões), sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.
O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra, exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), procurando os produtos que lhe interessam no Catálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.
O Bradesco, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são, atualmente, os bancos emissores do Cartão BNDES e a VISA e MASTERCARD as bandeiras de cartão de crédito.
As condições financeiras em vigor são:
• Limite de crédito de até R$ 500 mil por cartão, por banco emissor*
• Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses**
• Taxa de juros pré-fixada (informada na página inicial do Portal)
*Obs 1: o limite de crédito de cada cliente será atribuído pelo banco emissor do cartão, após a respectiva análise de crédito. Uma empresa pode obter um Cartão BNDES por banco emissor, podendo ter até 3 cartões e somar seus limites numa única transação. Os Cartões BNDES emitidos pela Caixa Econômica Federal/Mastercard podem obter o limite individual de até R$ 250 mil.
**Obs 2: os Cartões BNDES emitidos pela Caixa Econômica Federal/Mastercard ainda não permitem este parcelamento, o que deverá ocorrer em breve, e aceitam apenas as condições de parcelamento em 12, 18, 24 ou 36 parcelas.
1.2 - O que é Credenciamento de Fornecedor no Portal de Operações do BNDES?
É o processo pelo qual o fornecedor expõe seus produtos para comercialização no Portal de Operações do BNDES, aceitando o Cartão BNDES como forma de pagamento.
2. VANTAGENS
2.1 - Quais as principais vantagens para o portador do Cartão BNDES?
As principais vantagens são:
• Crédito rotativo pré-aprovado
• Financiamento automático em até 48 meses*
• Prestações fixas e iguais
• Taxa de juros atrativa (informada na página inicial do Portal www.cartaobndes.gov.br)
*Obs: os Cartões BNDES emitidos pela Caixa Econômica Federal/Mastercard ainda não permitem este parcelamento, o que deverá ocorrer em breve, e aceitam apenas as condições de parcelamento em 12, 18, 24 ou 36 parcelas.
2.2 - Quais as principais vantagens para o fornecedor do Cartão BNDES?
As principais vantagens são:
• Financiamento automático para o cliente em até 48 meses
• Garantia de recebimento da venda, em 30 dias, com a segurança típica dos cartões de crédito
• Redução do comprometimento do capital de giro próprio
• Exposição gratuita do seu catálogo de produtos no Portal www.cartaobndes.gov.br
3. CUSTOS
3.1 - PARA OBTER O CARTÃO BNDES
3.1.1 - Quais são os custos para o portador do Cartão BNDES?
ANUIDADE:
Bradesco – isento.
Banco do Brasil – isento.
Caixa - isento.
TAXA DE JUROS – verifique na página principal do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br) o valor da taxa vigente no mês.
3.1.2 - Como é calculada a taxa utilizada pelo Cartão BNDES?
O cálculo da taxa utilizada pelo Cartão BNDES é baseado na LTN-Letra do Tesouro Nacional. É divulgada, mensalmente, na página principal do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), sendo válida do primeiro ao último dia do mês.
4. SOLICITAÇÃO
4.1 - QUEM PODE:
4.1.1 - Quem pode obter o Cartão BNDES?
Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões, (com no mínimo 12 meses de constituição nos cartões emitidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e que estejam em dia com a seguinte documentação:
1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).
Obs: conforme estabelece o art. 7º da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009, fica afastada a exigência dos bancos emissores do Cartão BNDES solicitarem a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União até 05.12.2009.
2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.
3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);
4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.
A empresa solicitante também não pode:
- estar descumprindo a penalidade de embargo de atividade, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 6.321, de 21.12.2007 (legislação que trata de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia) e;
- ter sido notificada de qualquer sanção restritiva de direito, nos termos dos incisos I, II, IV e V do artigo 20 do Decreto n° 6.514, de 22.07.2008 (legislação que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações)
- estar inscrita no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, instituído pela Portaria n° 540, de 15.10.2004, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.
4.1.2 - Quem pode credenciar-se como fornecedor no Portal de Operações BNDES?
As empresas fabricantes de bens e insumos de setores autorizados pelo BNDES, com índice de nacionalização mínimo de 60%, necessários às atividades das micro, pequenas e médias empresas.
Distribuidores também poderão ser fornecedores desde que indicados por fabricante(s) credenciado(s).
Entidades que prestam serviços de certificação, desde que acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais.
Entidades que prestam serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Gráfica que aceite encomenda de impressão de livros feitos por editoras.
Fabricante de CD áudio e DVD gravados que aceite encomenda de tiragens (cópias) feitas por gravadoras e distribuidoras de filmes ou locadoras de vídeo respectivamente.
Os fabricantes de materiais de construção desde que seus produtos estejam qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades (http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php) ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.
Os fornecedores passíveis de credenciamento para os serviços de inovação serão as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
1. Aprovados em Chamadas Públicas do SIBRATEC Redes de Extensão Tecnológica e Centros de Inovação;
2. Com Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) implementado e reconhecido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
3. Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) indicadas por Entidades Empresariais de âmbito nacional;
4. Integrar o Serviço Brasileiro de Resposta Técnica (SBRT);
5. Avaliadoras do CMMI credenciadas pela Software Engineering Institute (SEI) e com sede no Brasil;
6. Instituições Avaliadoras e Implementadoras de MPS.BR credenciadas pela SOFTEX; e
7. Avaliadoras do MEDE-PROS credenciadas pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).
5. FINANCIAMENTO
5.1 - O que pode ser financiado pelo Cartão BNDES?
Os mais de 110 mil itens de variados setores expostos no site www.cartaobndes.gov.br, que vão desde computadores até caminhões, incluindo:
• Insumos dos setores de fabricação de móveis, têxtil, confecção e de embalagens, coureiro-calçadista e de rochas ornamentais
• Serviços de avaliação de conformidade (calibração, certificações, ensaios laboratoriais) prestados por entidades acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais
• Serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
• Autopeças e pneus para ônibus, caminhões, tratores, máquinas agrícolas, industriais e rodoviárias
• Pneus de motocicletas, quadriciclos e triciclos até 250cc
• Laminados de aço e de outros metais não-ferrosos*, resinas, farinha de trigo para panificação e papel para impressão de livros
• Peças de ferro fundido
• Fabricação de CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, bem como impressão de livros
• Materiais para a construção civil, desde que qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades (http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php) ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.
• Serviços de inovação, propriedade intelectual e extensão tecnológica, contratados junto às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) reconhecidas
• Serviços de avaliação da qualidade de software
5.2 - O Cartão BNDES financia Capital de Giro?
Não. O Cartão BNDES destina-se somente ao financiamento de bens NOVOS, insumos, com índice de nacionalização mínimo de 60%, e serviços autorizados pelo BNDES necessários às atividades das micro, pequenas e médias empresas.
5.3 - O que NÃO pode ser financiado pelo Cartão BNDES
Saneamento financeiro, capital de giro, armas, bens importados*, compra de imóveis ou terrenos, insumos não autorizados pelo BNDES e prestação de serviços**.
*Exceto as máquinas de costura utilizadas pela indústria de confecções.
**Exceto de certificação, acreditação, inovação, propriedade intelectual, extensão tecnológica e de avaliação da qualidade de software.
5.4 - O Cartão BNDES financia máquinas e equipamentos importados?
Não. Exceto as máquinas de costura utilizadas pela indústria de confecções.
5.5 - Quais são os insumos e componentes atualmente financiados pelo Cartão BNDES?
Matérias primas ou bens intermediários integrantes ou componentes de processo industrial de setores autorizados pelo BNDES, que são atualmente:
laminados de aço e de outros metais não-ferrosos
insumos do setor têxtil
insumos e componentes do setor couro-calçadista
insumos e componentes do setor moveleiro
insumos do setor de rochas ornamentais
insumos do setor de embalagens
resinas termoplásticas e termofixas com seus aditivos
farinha de trigo para panificação
papel para impressão e edição de livros
materiais para a construção civil*
* Insumos destinados a obras civis, desde que qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades (http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php) ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.
5.6 - Como o Cartão BNDES financia o Setor Audiovisual?
O Cartão BNDES financia a encomenda de tiragem CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, feita por gravadoras, locadoras de vídeo ou distribuidoras de filmes a empresas fabricantes destes itens.
5.7 - Como o Cartão BNDES financia o Setor Editorial?
No setor editorial, o Cartão BNDES financia a encomenda de tiragem de livro impresso realizada por editoras a empresas gráficas.
Além disso, o Cartão BNDES financia a compra do papel para impressão de livros.
5.8 - O Cartão BNDES financia a obtenção de Certificação?
O Cartão BNDES financia a obtenção dos serviços de certificação, como por exemplo o ISO 9001 e ISO 14001, desde que prestados por entidades acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais.
Também estão contemplados os serviços de acreditação, no caso de hospitais e instituições afins, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Podem ser financiados, em ambos os casos, as fases de obtenção e manutenção do respectivo certificado, porém não são passíveis de financiamento os serviços de consultoria e treinamento, que visam preparar a empresa para a certificação.
